Cerca de 30 por centro dos advogados que estão em atividade no Mato Grosso respondem a processo no Tribunal de Ética da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado. São 5.600 advogados trabalhando no Mato Grosso e, desses, 1.612 estão respondendo a processos. Cento e vinte e três já foram julgados e estão cumprindo pena.
As penas para profissionais da advocacia que violam o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) e o Código de Ética vão desde suspensão até a exclusão dos quadros OAB. De 1998 até hoje, já foram excluídos três advogados no Estado. Atualmente 118 advogados cumprem suspensão em Mato Grosso e não podem exercer a profissão em todo o país. Além da suspensão, que pode durar de 30 dias a um ano, quem foi punido ainda paga multa no valor de R$ 500 a R$ 5 mil.
Para o presidente do Tribunal de Ética da OAB-MT, Luiz Ferreira da Silva, houve uma ligeira redução de casos nos últimos anos. Ele orienta qualquer pessoa lesada por um advogado a denunciá-lo junto à entidade.
O telefone da Comissão de Ética da OAB-MT é (65) 613-0935.
