Três novas leis e a própria reforma do Judiciário alteraram profundamente situações no mundo jurídico que advogados e os próprios magistrados desconhecem. E isso tem feito com que muitos sejam pegos desprevenidos. Para mostrar o que mudou no Código de Processo Civil e o que pode ainda mudar, a Escola Superior de Advocacia (ESA) está realizando o Curso de Inovações do CPC, ministrado pelo professor Alexandre Slhessarenko.
O Congresso Nacional aprovou recentemente três novas leis que já fizeram grandes alterações no código. São elas: 10.352, 10.358 e a 10.444. Além disso, lembrou o professor, estão em tramitação na Câmara dos Deputados nada mais nada menos que 15 projetos envolvendo mudanças no CPC. O principal deles é o de número 52, que "vai virar ao avesso o processo de execução". Pela proposta, a execução passa, de fato, a ser um benefício do credor.
Na sua palestra aos advogados e estagiários que se inscreveram interessados em conhecer, de fato, as inovações do Código de Processo Civil, Alexandre Slhessarenko ressaltou que as alterações atuais corresponderam as expectativas. Especialmente tomando como base a jurisprudência e a doutrina. Contudo, ainda suscita muitas dúvidas e que vai gerar embates jurídicos consideráveis. "Alguma coisa, porém, precisava ser feita" frisou.
Como exemplo, o professor citou que pela lei 10.444 não existe mais intimação pessoal da parte para efeito de embargos de execução. A questão envolve também o depositário fiel, que passa a ter conhecimento ficto. "Muita gente pode acabar tendo sua prisão decretada como depositário infiel sem saber que era depositário da execução" explicou Slhessarenko.
Alexandre observou que muitas coisas estão sendo alteradas rapidamente. Ele citou a própria Emenda Constitucional 45, que reestruturou os recursos especiais. Agora, pela nova lei, segundo ele, a parte terá que apresentar de fato arguição de relevância. "De um lado isso é bom porque penera, mas de outro, fica na decisão de 2/3 em sessão secreta" comentou.
