Com o objetivo de promover a conscientização sobre os direitos do consumidor e divulgar estudos da legislação vigente, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Estudos Constitucionais lançam neste mês três ações. Os novos trabalhos figuram como o 3º Mutirão do Consumidor, a 1ª Feira dos Impostos e o 2º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor. Os eventos integram as comemorações da Semana de Defesa do Consumidor em Mato Grosso.
O mutirão, organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, foi realizado na Praça da República, Centro de Cuiabá, no dia 12, das 8h às 12h. Os membros da comissão da OAB-MT estiveram prestando esclarecimentos diversos e divulgando o Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa se justifica pelo fato de que a população, em sua maior parte, desconhece essas informações. Também foi feita a distribuição gratuita do Código de Defesa e da Cartilha do Consumidor.
Paralela ao mutirão também aconteceu 1ª Feira dos Impostos, organizada em parceria pela Comissão de Estudos Constitucionais e de Defesa do Consumidor, com a apresentação da carga tributária paga pelo cidadão ao adquirir diversos produtos, como um pacote de arroz ou uma simples caixa de fósforo. Outras entidades também participarão da exposição, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), que representam os setores considerados mais penalizados com a alta carga tributária aplicada no país e que acaba influenciando diretamente no volume de vendas comercializado.
Já o 2º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor deu inicio hoje 14 de março, no auditório da OAB-MT, das 19h30 às 22h30, teve na abertura a palestra do Dr. Pedro Nadaf, e em seguida palestra com o Dr. Antônio Horácio da Silva Neto, finalizando o primeiro dia de evento . O evento organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor conta com o apoio da OAB-MT, Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAAMT) e Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESAMT).
O propósito do congresso é reunir a população em geral, advogados, estudantes de Direito, autoridades da área jurídica, Procon, Delegacia do Consumidor, Prodecon, Imeq, Vigilância Sanitária, Crea e Juizado do Consumidor, entre outros participantes, para fomentar os debates atualizados e a crítica de relevantes temas.
Com isso, a comissão busca despertar na sociedade a reflexão sobre os direitos do consumidor e a importância de seu papel. O investimento para a participação no 2º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor é de apenas R$ 10. As fichas de inscrição poderão ser retiradas na sede da OAB-MT.
