A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso deverá ingressar na Justiça Federal com ação de execução de dívida contra aproximadamente 3.300 advogados que se encontram inadimplentes com a anuidade cobrada pela entidade. A autorização para a cobrança judicial partiu do Conselho Seccional. Com isso, perto de 1.800 advogados correm o risco de terem suas licenças para advogar suspensas pelo Tribunal de Ética e Disciplina, já que estão na lista de devedores desde 2003.
A cobrança da anuidade no âmbito judicial foi discutida ainda no ano passado no Colégio de Presidentes de Subseções da OAB, realizado em Barra do Garças. Na ocasião, foi discutida a Campanha de Valorização da Advocacia, que será levada a efeito este ano. Na ocasião, os presidentes de subseções alertaram para a necessidade que seja cumprido pelos advogados todos as regras do Código de Ética, entre as quais, a que obriga estar em dia com a anuidade da OAB.
A postura dos dirigentes de OAB em Mato Grosso foi referendada pelo Conselho Seccional. "Nessa decisão, achou-se por bem determinar que todas as ações contra os inadimplentes sejam substabelecidas para os jovens advogados, que estejam em dia com a OAB" explicou o conselheiro-tesoureiro da OAB, Hélcio Corrêa Gomes. Ele disse que os advogados jovens poderão procurar a Comissão do Jovem Advogado para tomarem maiores informações. "Os jovens advogados terão direito ao ônus da sucumbência" explicou Gomes.
Portanto, explicou Gomes, a OAB tomará duas medidas: a primeira visando receber o crédito; e, paralelamente, a ação por parte da Comissão de Ética e Disciplina. "Deixar de recolher as anuidades é falta grave" lembrou o conselheiro-tesoureiro. Atualmente, a OAB tem inscrito 5.771 advogados. Além disso, estão com validade em permanência 1.986 autorização de estágios.
De acordo com dados do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, do total de advogados que serão cobrados judicialmente, 258 já encontram-se com suas autorizações para advogar suspensas. Esses casos são de devedores renitentes. "Agora, o Tribunal de Ética deverá acelerar o julgamento dos casos de advogados inadimplentes, conforme deliberação do Conselho Seccional".
