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Câmara convidará OAB para debater arquivos da ditadura

09/12/2004 10:45 | Audiência Pública

    A comissão criada na Câmara dos Deputados para analisar a abertura dos arquivos da ditadura vai convidar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para uma audiência pública em que será debatida a divulgação de documentos referentes ao período do regime militar. Também serão convidados os ministros da Defesa, José Alencar; das Relações Exteriores, Celso Amorim; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; e representantes de entidades como a Anistia Internacional, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça.

    A comissão da Câmara, que tem como titular o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, foi encarregada de elaborar uma legislação para os arquivos governamentais dados como confidenciais ou secretos. Os trabalhos foram acelerados com a decisão do Tribunal Regional Federal, que derrubou a liminar que impedia a abertura e divulgação dos documentos. O governo informou que não vai recorrer da decisão do TRF.

    Os deputados Alice Portugal (PC do B-BA), Maninha (PT-DF) e Reginaldo Lopes (PT-MG) já apresentaram projetos de lei sobre a abertura de arquivos. Eles devem ser incorporados ao projeto a ser retirado dos trabalhos da comissão. Greenhalgh apoia a crítica das famílias de mortos e desaparecidos que reclamam da lentidão do governo Lula para buscar uma solução para o caso dos documentos. Segundo Greenhalgh, já poderia ter sido iniciada a abertura dos arquivos no ano passado.


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