A defensora pública da União junto ao Supremo Tribunal Militar, Elizabeth Diniz, defendeu hoje mudanças nos critérios de escolha de magistrados para todos os níveis, inclusive para o Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de melhorar o desempenho e a imagem do Judiciário no País. Ela fez duras críticas ao papel do Judiciário brasileiro durante o período ditatorial durante exposição no encontro "Direitos Humanos: Visão Histórica do Período de Exceção", promovido hoje pela Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil. "O papel do Judiciário no período da ditadura foi o mais triste possível, e não tem sido muito louvável depois dele", disse.
Elizabeth Diniz propôs o estabelecimento de idade mínima de trinta anos para o ingresso na magistratura e a experiência mínima de cinco anos de exercício na advocacia como condição para que o candidato ao cargo de juiz. "Ninguém aguenta mais essa crescente juvenilização nos quadros da magistratura, essa falta de experiência no trato de questões tão relevantes; isto está maculando a Justiça e o Direito em nosso País?, disse a defensora.
Para ela, não é deveria também continuar o sistema atual de escolha de ministros e desembargadores pelo presidente da República e pelos governadores de Estado, respectivamente. Segundo ela, desde a ditadura pouco ou nada mudou no regulamento jurídico brasileiro no que diz respeito à nomeação de magistrados para esses cargos. "Nomeia-se para o Tribunal de Justiça o amigo do Roriz; para o Supremo, o amigo do Lula, e isso não é possível continuar, o povo está assustado", afirmou Elizabeth Diniz, ao propor alteração no sistema de escolha.
Segundo a defensora pública da União, mesmo a partir do fim da ditadura, os dirigentes não se preocupam em aferir as "qualificações como notável saber jurídico, independência e caráter que deveria haver para o exercício da magistratura? Na opinião dela, que foi advogada militante no período ditatorial, seria importante a escolha de "critérios democráticos", dentre os quais apontou como necessária uma maior participação da Ordem dos Advogados do Brasil. "A OAB sim teria condições de escolher os membros dos tribunais, pelo seu conhecimento e sua representatividade na sociedade civil; de que forma, a gente poderia discutir", sugeriu ela.
