Antes de completar um ano, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as custas judiciais aplicadas em Mato Grosso, deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é, pelo menos, a expectativa do presidente da Seccional da Ordem, Francisco Faiad. A ação, proposta em abril, através do Conselho Federal, tem como relatora a ministra Helen Grace.
O presidente da OAB-MT disse não entender a demora na tramitação dessa ação, especialmente porque há atualmente no Brasil um movimento dentro do próprio Judiciário pela celeridade processual. Segundo ele, o Tribunal de Justiça já apresentou as informações solicitadas e agora a ação está na Procuradoria Geral da República para fins de parecer.
"Enquanto isso" lamentou Faiad "a sociedade de Mato Grosso está afastada da prestação jurisdicional porque é praticamente inviável ao cidadão ingressar com a ação. Prejuízo para a sociedade e para a classe dos advogados". A Justiça de Mato Grosso é uma das mais caras do Brasil, segundo levantamento realizado pela própria OAB. "Essa é uma luta que vamos ter que perseguir e esperamos que até abril ou maio tenhamos uma definição .
Além da Justiça cara, Faiad destacou, durante apresentação no Colégio de Presidentes de Subseções, que está sendo realizado em Barra do Garças, que Mato Grosso ainda sofre com a questão do horário de atendimento ao público. A Justiça estadual é uma das poucas que trabalham apenas meio período. "A grande maioria dos judiciários estaduais estão se adequando a uma nova realidade, com trabalho em dois turnos" destacou.
