A Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai realizar de quinta-feira até sábado, em Barra do Garças, a segunda reunião do Colégio de Presidentes de Subseções. Nos dois dias, um dos temas mais importantes a serem tratados diz respeito a Campanha de Valorização da Advocacia, lançada este ano com o tema ?Cidadão sem Defesa, Cidadania Ameaçada?. A campanha dá ênfase na ideia de que quando se violam as prerrogativas profissionais do advogado está se transgredindo, na realidade, os direitos do cidadão.
A campanha é centrada em três aspectos relevantes, sendo o primeiro a questão do segredo profissional. "Temos grande preocupação quanto a isso porque quando se invade um escritório de advocacia em busca de documentos, está se tirando o direito de defesa de alguém" diz Francisco Faiad. Além disso, a campanha atua no aspecto ético, com o qual todo profissional da advocacia deve trabalhar, e a divulgação da indispensabilidade do advogado para a administração da Justiça.
Faiad lembra que nunca foi tão contundente a violação das prerrogativas dos advogados brasileiros, previstas no Art. 133 da Constituição e no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94). Ele destacou que a situação é ainda mais crítica no interior, onde as prerrogativas do advogado são tolhidas olimpicamente pelas esferas de poder. "Há casos em que juízes proibiram o advogado de até mesmo tomar café e água nas dependências do Fórum, numa falta de respeito e urbanidade sem precedentes" lembrou.
Outros dois assuntos deverão chamar a atenção dos participantes: a questão envolvendo as custas processuais e a instalação de Varas do trabalho e Varas itinerantes. "Mato Grosso é onde se pratica atualmente uma das justiças mais exorbitantes, fator que afasta o cidadão de buscar aquilo que acha ser do seu direito" destacou o presidente da OAB.
Além de tratar da Campanha de Valorização da Advocacia, que será detalhada pela conselheira Luciana Serafim da Silva Oliveira, secretária geral-adjunta da OAB, o encontro vai discutir as prerrogativas do advogado no contraditório administrativo, com o presidente do Tribunal de Prerrogativas de Advogado da OAB, Maciel José da Fonseca. O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Marcos Relvas, vai tratar, por sua vez, da legalidade da cobrança de Alvará de funcionamento nos escritórios de advocacia.
Durante o encontro, a vice-presidente da OAB, Raquel Regina de Souza Ribeiro, da Escola Superior de Advocacia, vai apresentar a programação da escola para o ano de 2005. A programação também prevê explanação aos advogados presentes sobre os trabalhos da Caixa de Assistência dos Advogados, pelo presidente João Vicente Scaravelli. O tesoureiro Hélcio Corrêa Gomes fará a apresentação das receitas e despesas da OAB em Mato Grosso.
