A Ordem dos Advogados do Brasil reafirmou a necessidade de manter-se em permanente luta contra o alto valor das custas processuais "porque inibe o acesso da população ao Poder Judiciário", segundo o presidente da Seccional de Mato Grosso, Francisco Faiad. As altas custas processuais é um problema enfrentado em quase todos os estados, mas em Mato Grosso a situação é crucial. A ponto de uma ação ter sido proposta pelo Conselho Federal da OAB contra atos do Judiciário que elevaram as custas em Mato Grosso no começo do ano.
A ação firme contra as taxas abusivas consta da Carta de São Luís, extraída durante a realização do Colégio de Presidentes da OAB. O documento contém ainda veementes críticas ao Governo, dirigidas sobretudo à manutenção do modelo econômico e à edição de medidas provisórias em excesso. O documento foi aprovado pela unanimidade dos presidentes de 24 Seccionais da OAB presentes aos dois dias do encontro, conduzido pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato.
A "Carta de São Luís" repudia o modelo econômico "financista-monetarista que privilegia o capital em detrimento do trabalho", assim como "a continuidade da edição indiscriminada de medidas provisórias (MPs) representa a quebra de compromisso assumido pelo presidente da República com a OAB".
O documento faz também duras críticas à aprovação da súmula vinculante dentro da reforma do Judiciário votada pelo Senado, afirmando que ela representa "verdadeira forma de engessamento" dos juízes de primeira instância. ?Nós presidentes nos comprometemos ainda a continuar a luta pela reforma do Poder Judiciário que, efetivamente, atenda aos interesses da sociedade" diz Faiad. A carta afirma ainda que trabalharão agora pela reforma nos códigos processuais, "visando a alcançar a celeridade dos julgamentos e a melhoria da prestação dos serviços do Judiciário à cidadania".
O documento assinado pelos dirigentes dos advogados ressalta também a importância da Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia, lançada dia 15 de novembro pelo Conselho Federal da OAB, na sede da Seccional do Rio de Janeiro. Outros pontos da Carta defendem a melhoria da qualidade do ensino jurídico e a relevância, para a categoria, da intensificação da Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia.
