Estimulado pela Carta do OAB/MT Mulher de Sorriso e pelos debates promovidos pela Subseção e a Seccional, o prefeito da cidade, Dilceu Rossato, encaminhou ofícios no último dia 15 de abril ao secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre Bustamante, e ao delegado-geral de Polícia Judiciária Civil, Anderson Aparecido Garcia, para requerer a instalação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Sorriso.
A proposta foi amplamente debatida durante a circulação do projeto OAB/MT 80 anos em Sorriso, ocorrida em março deste ano. A Carta do OAB/MT Mulher de Sorriso reivindicando esse direito foi apresentada ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal do qual o prefeito é presidente e onde a Subseção possui assento.
O presidente da OAB/Sorriso, Evandro Santos da Silva, e a representante da Comissão de Direito da Mulher em Sorriso, Isamara Andrade de Lima, levaram ao GGIM as informações dos debates do OAB/MT Mulher, abordaram as questões relativas à violência doméstica, o dado alarmante de que o município configura em segundo lugar em feminicídio no Estado, e apresentaram a Lei Estadual nº 7.979, de 20 de outubro de 2003, que cria a referida delegacia.
A lei foi sancionada há muitos anos, mas a Delegacia da Mulher de Sorriso não foi instalada e a Subseção, com o apoio da OAB/MT, encampou essa bandeira. Nos ofícios, o prefeito se compromete em doar uma área necessária para a construção da unidade e provisoriamente pagar aluguel de um imóvel até que a sede seja construída, “cabendo ao Estado apenas a construção da sede e a disponibilidade de servidores”.
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