A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO, por sua Diretoria, no uso das atribuições que lhe garantem a história e o art. 44, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, dirige-se à população e à sociedade civil organizada do Estado de Mato Grosso para:
REGISTRAR sua preocupação quanto aos fatos até aqui desnudados pela Operação Ararath, os quais fazem recair a suspeita de práticas de crimes gravíssimos sobre membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual;
EXTERNAR o apoio incondicional ao STF, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, para que prossigam na persecução criminal, atuando de forma livre e eficiente, sempre respeitando o devido processo legal e o princípio da legalidade;
ANOTAR que acompanhará par e passo todos os próximos procedimentos da Operação Ararath em verdadeira vigília, cobrando os órgãos de investigação para que não esmoreçam, afinal de contas é imprescindível que a sociedade tenha uma resposta no menor tempo possível;
INFORMAR que requisitará cópia integral dos autos - com o compromisso de manter incólume o sigilo - a fim de assim lhe ser permitido fiscalizar com mais eficiência;
ASSEGURAR que exigirá, durante as investigações, que seja assegurado aos advogados exercer livremente a profissão com todas as garantias previstas na lei 8.906/94;
DEIXAR CLARO, com toda a veemência que o caso requer, que assim como todos os setores da sociedade, não mais suporta tanta suspeita recaindo sobre a classe política e sobre membros dos poderes constituídos, os quais deveriam atuar dentro dos limites dos interesses republicanos;
CONCLAMAR a população e a sociedade civil organizada do Estado de Mato Grosso a dar as mãos à OAB/MT neste momento tão importante e sobre o qual devemos ter a mais absoluta atenção, participando dos atos de cobrança a vigilância;
É chegado o momento da sociedade civil organizada e da população do Estado de Mato Grosso, em união com a OAB/MT, exercer plenamente a cidadania.
Cuiabá/MT, 25 de maio de 2014.
DIRETORIA DA OAB/MT
