O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, entrou em contato com os senadores por Mato Grosso Blairo Maggi (licenciado do cargo), Jayme Campos e Pedro Taques nesta terça-feira (9 de julho) solicitando o apoio deles no sentido de aprovarem o projeto de lei que prevê a inclusão da advocacia no sistema de tributação Supersimples. Ele também tentou falar com Cidinho Santos (suplente de Blairo Maggi) e não obteve êxito, mas conversou com sua assessoria sobre o assunto e pediu a Maggi que reiterasse o pleito junto a Cidinho Santos. O projeto de lei está previsto para ser votado no Senado na próxima semana e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Maurício Aude informou que os senadores foram receptivos ao pedido da OAB/MT e conta com o apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto, o qual beneficiará toda a classe advocatícia, principalmente os advogados e advogadas recém-formados.
A aprovação na Câmara dos Deputados ocorreu no dia 3 de junho deste ano, com 341 votos a favor e 9 contra, com duas abstenções. Os serviços advocatícios estão incluídos na tabela IV da Lei Complementar 123/2006.
O Supersimples será mais benéfico aos profissionais que faturam menos de R$ 180 mil por ano, sendo estes beneficiários de alíquota inferior a 5%. Os escritórios que faturam cerca de R$ 1 milhão por ano pagarão menos de 10% de tributos. Com o escalonamento, os escritórios menores serão mais favorecidos, mas há ganhos para faturamentos mais altos também. A alíquota máxima é de 16,85% para escritórios com faturamento bruto entre R$ 3,42 milhões e R$ 3,6 milhões.
Criado em 2007, o Simples Nacional (ou Supersimples), é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. Com informações do Conjur.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
