PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

• 01 Requerimento de Certidões
  
  

  Observação:

  - Número Inscrição: Número da inscrição + Letra correspondente a inscrição: O: ORIGINÁRIA/ A: SUPLEMENTAR/ B: TRANSFERÊNCIA.

  - Assunto/Observação: Informar para qual seccional será a inscrição Suplementar/Transferência.

  Informar a opção de envio Correios ou por E-mail.

• Baixar o arquivo e realizar o preenchimento, antes de enviar para o email carteiras@oabmt.org.br (Arquivo)
  Em caso troca de assinatura ou foto o pedido deverá ser realizado pessoalmente na secretaria da seccional/subseção.
  
  (Prazo para confecção da 2ª via Carteira/Cartão: 15 (quinze) a 20 (vinte) Dias)
• • Valores:
  • 01 Cartão Com Chip: R$ 38,29
  • 02 Carteira E Cartão: R$ 83,55
  • 03 Cartão Com Chip/Averbação De Nome: R$ 70,80
  • 04 Carteira (Brochura): R$ 45,26
  • 05 Carteira (Brochura) Com Averbação De Nome: R$ 77,77
  • 06 Carteira E Cartão Com Averbação De Nome: R$ 116,06
  • 07 Certidões: R$ 25,53

• Requerimento de Certificado de Aprovação no Exame de Ordem. (Arquivo)
  O certificado só será emitido mediante a apresentação de documentos exigidos no edital do respectivo Exame de forma presencial ou por correios (cópia simples do certificado de conclusão do curso e/ou Diploma, RG e Título Eleitoral). Estudantes que ainda não concluíram o curso, devem juntar declaração original da Faculdade, informando o período e/ou ano que esteja matriculado, bem como a previsão de conclusão do curso.

• Requerimento através do e-mail camara.julgadora@oabmt.org.br
  Requerimento (Arquivo)
  Prazo de envio no e-mail indicado em até 3 dias úteis)

• Link para Protocolo: Licenciamento e Cancelamento de Inscrição e Outros
• 01 Prorrogação de Inscrição de Estagiário (Arquivo)
• 02 Consulta de Impedimento E/Ou Incompatibilidade (Arquivo)
• 03 Anotação de Impedimento (Arquivo)
• 04 Cancelamento de Impedimento (Arquivo)
• 05 Cancelamento de Inscrição (Arquivo)
• 06 Licenciamento de Inscrição (Arquivo)
• 07 Cancelamento de Licenciamento (Arquivo)
•  

Envio do requerimento deve ser realizado no e-mail: tesouraria@oabmt.org.br

• 01 Solicitação de Reembolso (Arquivo)
• 02 Requerimento de Autorização da Tesouraria (Arquivo)
• 03 Requerimento de Isenção (por doença pela resolução 003/2017) (Arquivo)
• 04 Requerimento de Provimento Nº 111 (isenção por tempo de contribuição) (Arquivo)

• Link para Protocolo: Registro e Averbação de Sociedade
• 01 Requerimentos (Arquivo)
• 02 Modelo de Contrato de Sociedade Unipessoal de Advocacia (Arquivo)
• 03 Modelo de Contrato de Transformação para Sociedade Unipessoal de Advocacia (Arquivo)
• 04 Modelo de Contrato para Sociedade de Advogados (Arquivo)
• 05 Modelo de Distrato de Sociedade Unipessoal (Arquivo)
• • Taxas:
  • 01 Registro de Sociedade / Sociedade Unipessoal de Advocacia: R$ 510,51
  • 02 Registro de Transformação de Sociedade: R$ 708,91
  • 03 Registro de Alteração Contratual: R$ 198,42
  • 04 Registro do Distrato Social: R$ 198,42
  • 05 Registro de Livro Contábil: R$ 96,31 (cada livro)
  • 06 Registro de Averbação: R$ 395,65 (cada associado)
  • 07 Requerimento de Certidão de Inteiro Teor e/ou Cópia do Processo de Inscrição - Pessoa Jurídica: R$ 25,53
• Legislações da Sociedade de Advogados
  -Capitulo IV - Sociedade de Advogados EAOAB
  -Capitulo VI - Sociedade de Advogados Regulamento Geral
  -Provimento N° 112/2006 e suas alterações: N°125/2008;N°126/2008;N°159/2013
  -Lei N° 13.247, de 12 de Janeiro de 2016 - Sociedade Individual de Advocacia
  -Provimento Nº 170/2016
• Após o recebimento do protocolo será enviado o boleto no e-mail cadastrado.