Foto: Assessoria de Imprensa OAB/MT
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Mais de 350 pessoas participaram da palestra com o professor e desembargador aposentado, Sérgio Cavalieri Filho, na noite desta terça-feira (4 de setembro) na sede da OAB/MT, fato que gerou elogios por parte do jurista. “É muito importante esse apoio da OAB às suas comissões. Como muitos sabem, sou cuiabano e já vim outras vezes ministrar palestras a convite do dr Sílvio Júnior, ele é o responsável pela minha ‘reincidência’. Fico feliz em retornar”, destacou. |
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O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Sílvio Soares Júnior, destacou a necessidade do amplo debate dos direitos consumeristas, já que o Código de Defesa do Consumidor é considerado recente, fazendo 22 anos de existência. |
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O vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, e também coordenador das Comissões Temáticas aproveitou para relatar que existem uma enorme integração entre as comissões e as Diretorias da Seccional e da Escola Superior de Advocacia para oferecer palestras e cursos de atualização aos advogados. “E o resultado se percebe com esse auditório lotado”, destacou.
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A palestra “Responsabilidade civil nas relações de consumo” ministrada por Cavalieri foi parte da programação do III Ciclo de Palestras da ESA/MT, em parceria com a OAB/MT e a Caixa de Assistência dos Advogados, e seguirá até novembro com palestras em diversas áreas do Direito, ministradas por integrantes das comissões, conselheiros e convidados.
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“Esse é um trabalho feito em prol do advogado, por isso, aproveitem a oportunidade para se atualizar. Na semana que vem teremos palestras nas áreas de gestão profissional e de escritório, sobre Juizados Especiais e de Direito Eleitoral. Acompanhem nossa programação e qualquer dúvida, procurem a ESA”, ressaltou o presidente da Escola, Ulisses Rabaneda dos Santos. |
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Sérgio Cavalieri Filho traçou um histórico do ordenamento jurídico brasileiro, desde o Código Civil de 1916, fazendo um paralelo acerca do conceito de responsabilidade civil nessa época e depois da Constituição Federal de 1988. “A Constituição trouxe uma evolução e importantes garantias como a responsabilidade objetiva do Estado, além de outros direitos. Com a industrialização a problemática dos acidentes de consumo mudou, já que os defeitos que antes atingiam alguns indivíduos passaram a causar dano em massa”, explicou. |
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Também participaram do evento o procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Wilian de Almeida Brito Junior; a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona; o diretor do Procon Municipal, Carlos Veggi; o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, José do Prado Neto; o secretário-geral, Eduardo Santamaria; o secretário adjunto, Gastão de Matos Junior; entre advogados, profissionais de outras áreas, bacharéis, estagiários e acadêmicos.
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