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Os presidentes das Subseções presentes no Colégio em Tangará da Serra apresentaram suas dificuldades, preocupações e sugestões para a melhoria do Processo Judicial Eletrônico ao juiz auxiliar da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho e à Diretoria da OABMT na manhã desta sexta-feira (24 de maio). Pontualmente, o magistrado Juliano Girardelo respondeu a cada dúvida e considerou o debate muito proveitoso elogiando a atuação da Seccional junto ao TRT/MT, por meio do secretário-geral, Daniel Teixeira, e do presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, junto ao Comitê Gestor do PJe. |
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O presidente da Subseção de Sorriso, Evandro, Silva apontou dificuldades no cadastro de assuntos da petição inicial, conforme portaria do TRTMT. Porém, explicou que quando falta algum item os juízes do trabalho têm determinado a emenda da inicial sob pena de extinção sem resolução de mérito. “Uma portaria não deveria exigir mais que o CPC. Sugerimos que se retire essa função do advogado”, consignou. A presidente da Subseção de Nova Xavantina, Katrice Silva, indicou um caso concreto em que o juiz trabalhista determinou a emenda de uma petição por falta de ordem nos documentos. O juiz Juliano Girardelo observou que os procedimentos são regulamentados atualmente na Portaria 953/2012, lastreada na Resolução 94/2012 do TST que determina ordem cronológica, assuntos, porém, observou que alguns magistrados estão determinando emendas quando faltar algum item. Porém, destacou que as propostas podem ser levadas em debate ao Comitê Gestor .
A preocupação com a acessibilidade dos advogados e o serviço lento de internet no interior do Estado foi apresentada por diversos presidentes de Subseções a exemplo do presidente de Alta Floresta, Kleber Coutinho; Claudinez Pinto Junior, de Jaciara; Eduardo Sortica, de Cáceres; e Tiago de Paula, de Agua Boa. Juliano Girardelo explicou que os problemas de lentidão na internet ocorrem em todo o Brasil, mas que o PJe possui uma plataforma mais leve do que uma homebanking e que é importante que a OAB/MT e outras instituições exijam a prestação do serviço junto às empresas de telefonia.
A incompatibilidade de certificados digitais e a geração de downloads que retiram da ordem os documentos ou, por vezes, desaparecem do processo foi a preocupação apontada pelo presidente da OAB/Tangará da Serra, Josemar Carmerino dos Santos. Cesar Boni, de Nova Mutum, também relatou problemas com token (um tipo de pen drive com certificação digital) e o magistrado afirmou que pode ser a empresa certificadora. Gildo Capeleto, de Diamantino, apontou dificuldade de emendar contestação e disse que tem levado cópia dos documentos para emendar em audiência, consignar em ata com solicitação de prazo para a correção. Quanto ao desaparecimento de documentos, o juiz Girardelo observou que uma saída é o advogado pedir ao secretário que abra todos os documentos na audiência para verificação in loco, mas que será levado ao Comitê Gestor.
Os prazos também foram alvo de discussão. O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, apontou que o prazo do processo eletrônico foi estendido até meia noite, mas há advogado que não têm internet e precisam usar a vara do trabalho que fecha às 14h30. A conselheira estadual, Selma Guimarães também reclamou do prazo de inserir documentos uma hora antes da audiência, lembrando as dificuldades de internet e que surgem informações de última hora para acrescentar ao processo. O magistrado disse que essa estipulação de horário vai mudar para considerar o prazo até antes da audiência e reafirmou que a extensão de prazos visa justamente dar celeridade à Justiça do Trabalho e que há necessidade dos advogados se prepararem para atuar com a ferramenta.
A vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino, sublinhou que a Seccional em parceria com a Amatra23 tem oferecido cursos sobre PJe em Cuiabá e no interior do Estado para capacitar os advogados. “Atuo diariamente com PJe e não tenho grandes problemas no escritório. É importante os advogados entenderem que estamos em uma nova era e é preciso trocar cabeamentos, computadores, fazer cursos e se capacitar para atuar no PJe. Uma sugestão é também oferecer capacitação online sobre PJe”, pontuou.
A presidente da OAB/Várzea Grande, Flávia Moretti, também relatou que a prestação jurisdicional nas Varas do Trabalho melhorou muito com o PJe e contou situações de colegas mais idosos que foram orientados pela Subseção e fizeram parcerias com jovens advogados.
Maurício Aude completou informando que vai ser desenvolvido um tutorial para dúvidas de advogados, além de um aplicativo para smartfones com o passo a passo do PJe e finalizou colocando a OAB/MT sempre à disposição para debater e apresentar sugestões em prol da melhoria dos serviços judiciais em prol da sociedade.
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