O presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da OAB/MT, Fábio Capilé, esteve reunido na tarde desta terça-feira (10 de dezembro) com representantes da Presidência do Tribunal de Justiça para tratar da atuação conjunta por meio do Comitê de Saúde proposto para buscar melhorias para a saúde pública do Estado. A reunião foi solicitada por meio de dois ofícios emitidos em setembro e novembro deste ano para buscar a parceria do Poder Judiciário.
A CSS, em parceria com o Conselho Regional de Medicina (CRM/MT), já se reuniu e conseguiu apoio da Secretaria de Estado de Saúde, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado, da Procuradoria da República em Mato Grosso e da Vigilância Sanitária. A reunião no TJMT contou com a presença dos juízes auxiliares da Presidência Túlio Duailibi Alves Souza e Hildebrando Costa Marques, além de outros integrantes do Comitê de Conciliação da Saúde, cujo projeto do Judiciário foi divulgado esta semana.
“Estamos satisfeitos de perceber que nossas ideias e ações em prol da saúde estão gerando frutos. Desde o início deste semestre temos nos reunido com o CRM/MT e contatamos diversos órgãos para reunir o maior número de instituições públicas e privadas em um único propósito de buscar soluções concretas para os problemas existentes em Mato Grosso”, pontuou Fábio Capilé.
Na reunião, o advogado explicou acerca da finalidade do Comitê e da necessidade da sua constituição ante os elementos deficitários da saúde no Estado. Falou também das ações já realizadas e dos parceiros que manifestaram interesse em participar, ressaltando que a ideia é as instituições assinarem um termo de compromisso em prol do mesmo objetivo. Em novembro foi realizada uma audiência pública para debater os direitos das pessoas com câncer e que de imediato gerou o pré-projeto de um parlamentar municipal propondo a isenção da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os cidadãos nessa situação.
Os juízes auxiliares trataram da política de conciliação e conscientização que vem sendo feita visando evitar a judicialização. O Tribunal de Justiça propôs ontem à Secretaria de Estado de Saúde (SES) a criação da Câmara de Conciliação para fomentar acordos extrajudiciais dos usuários do sistema de saúde em Mato Grosso. Somente no Fórum de Cuiabá de 25 a 30 ações são ajuizadas diariamente. Conforme a SES, a falta de acesso ao serviço pela população acaba por fazer com que cerca de 10% (R$ 100 milhões) do orçamento da saúde sejam destinados a atender aos usuários que tiveram decisões judiciais favoráveis. (Com informações do TJMT)
Os magistrados se comprometeram em indicar um representante para acompanhar os trabalhos do Comitê proposto pela Comissão de Saúde e Saneamento da OAB/MT.
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